📄 Termos de Uso e Privacidade

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Ao criar uma conta no Porteiro Digital ("o Serviço"), você concorda com os termos abaixo.

1. O que é o Serviço

O Porteiro Digital é um interfone digital: visitantes escaneiam um QR Code no portão e fazem uma videochamada pelo navegador com o morador. Os planos Residencial (Grátis ou Pro) atendem 1 residência; os planos Empresariais atendem várias residências ou condomínios com vários apartamentos.

2. Dados que coletamos (LGPD - Lei 13.709/2018)

3. Para que usamos os dados

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para publicidade.

4. Seus direitos

Você pode corrigir seus dados na própria conta, remover a qualquer momento um aparelho (celular) registrado, apagar residências (o histórico delas é apagado junto) e solicitar a exclusão da conta pelo nosso contato.

Ao excluir a conta, são apagados de forma definitiva: suas residências e unidades, todo o histórico de chamadas, as fotos de visitantes e os acessos de coadministrador. Se houver pagamentos registrados, eles são mantidos por obrigação fiscal (permitido pelo art. 16 da LGPD), mas sem os seus dados pessoais: nome, e-mail e senha são apagados e resta apenas o registro da movimentação. O e-mail volta a ficar livre, então você pode criar uma conta nova com ele quando quiser.

Visitantes: se você tocou a campainha de alguma residência e quer que o registro (nome informado e, se houver, foto) seja apagado, peça pelo nosso contato — atendemos em até 15 dias.

5. Responsabilidades

6. Pagamentos e cancelamento

O plano Pro é pago por período (sem renovação automática). Ao fim do período, a conta volta ao plano Grátis, sem multa e sem cobranças surpresa. Pedidos de reembolso seguem o Código de Defesa do Consumidor (7 dias para arrependimento).

7. Contato

Dúvidas sobre estes termos ou seus dados: Suporte em Sistema.

Última atualização: 13 de agosto de 2026.